PROJETO DE LEI: 17/2023

Informações da matéria
Autor: RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
Data: 25/01/2023
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Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/01/2023 09:00:00 LEITURA  3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 26 DE JANEIRO DE 2023. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/02/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  4.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
09/02/2023 09:00:02 2ª VOTAÇÃO  5.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CABO RUBEM RUBINHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo.srs Vereadores Vereadores

Vereador

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