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Autor: RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
Data: 25/01/2023
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Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
26/01/2023 09:00:00 3ª Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 26 de janeiro de 2023. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
02/02/2023 09:00:01 4.ª Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 02 de fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
09/02/2023 09:00:02 5.ª Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 09 de fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
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CABO RUBEM RUBINHO

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