PROÍBE O MANUSEIO , A UTILIZAÇÃO , A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS , ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CEARÁ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/09/2019 09:00:00 | LEITURA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE NA SEDE 19 DE SETEMBRO DE 2019. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ARQUIVADO | |
| 24/10/2019 09:00:01 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SE REALIZA HOJE DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 30/01/2020 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, 23 DE JANEIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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