SESSÃO ORDINÁRIA: 4/2025

Informações da sessão
Data: 06/02/2025
Status: ABERTA

Descrição
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Mais

PRESIDENTE

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS (MICHAEL)

1º VICE PRESIDENTE

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA (GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA)

1º SECRETARIO

HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR (HERALDO JUNIOR)

2º SECRETARIO

JOSÉ TORRES DE MOURA NETO (ZÉ NETO)

2º VICE PRESIDENTE

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

VEREADOR(A)

CIRO LIMA QUEIROZ LINS (CIRO QUEIROZ)

VEREADOR(A)

ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES (ELISETE DUARTE)

VEREADOR(A)

FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO (MIXICO)

VEREADOR(A)

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

VEREADOR(A)

LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO (LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO)

VEREADOR(A)

MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA (MÁRCIO LOPES)

VEREADOR(A)

RUBEM SERGIO DE ARAÚJO (CABO RUBEM RUBINHO)

VEREADOR(A)

SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES (SAMIRA BARROSO)

VEREADOR(A)

SÉRGIO MURILO DE CASTRO GOMES (SERGIO MURILO DE CASTRO GOMES)

VEREADOR(A)

VALDEMIR BESSA SALGADO (VALDEMIR)

VEREADOR(A)

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 100/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO (SUTRAN), SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES E AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. O OBJETIVO É PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E REDUÇÃO DO TRÁFEGO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR.

05/02/2025    SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES
REQUERIMENTO Nº 101/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE (SESPORT), ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, A REALIZAÇÃO DA PINTURA DO PISO E REPARO DOS ALAMBRADOS DA QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ESPINHO. A REFERIDA SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA REALIZAÇÃO DE UMA COPA INTERNA DOS JOGADORES DA COMUNIDADE, SENDO O PISO DA QUADRA ATUALMENTE ESCORREGADIO DEVIDO À DANIFICAÇÃO DA PINTURA.

05/02/2025    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
REQUERIMENTO Nº 102/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMÊRAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO RESTANTE DA ESTRADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL, CONHECIDA COMO "VAITINHA".

    A REFERIDA SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ATENDER A ANTIGA DEMANDA DOS MORADORES LOCAIS, BEM COMO PELA IMPORTÂNCIA DA VIA QUE DÁ ACESSO A UMA QUEIJEIRA, FACILITANDO O DESLOCAMENTO DOS RESIDENTES, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO.

05/02/2025    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 103/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA O ENCAMINHAMENTO DESTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA COMUNIDADE DE TABULEIRO ALTO, JUREMA E LAGOA DAS CARNAÚBAS.

    A REFERIDA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DOS MORADORES, UMA VEZ QUE A FALTA DE ILUMINAÇÃO NESSAS LOCALIDADES PODE ACARRETAR RISCOS DE ACIDENTES E ASSALTOS.

05/02/2025    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 104/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, PARA QUE PROVIDENCIEM A SOLUÇÃO DA QUESTÃO REFERENTE À QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL NAS COMUNIDADES DE TABULEIRO ALTO, JUREMA E LAGOA DAS CARNAÚBAS.

    DIANTE DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DO SERVIÇO, É IMPRESCINDÍVEL QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DISPONIBILIZADAS ÀS COMUNIDADES MENCIONADAS, A FIM DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DAS AÇÕES REALIZADAS.

05/02/2025    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 105/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR AO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E AO SR. CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, SECRETÁRIO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CEL. JOSÉ NUNES. IMPORTANTE DESTACAR QUE OS GALHOS ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E PREJUDICANDO A VISÃO DOS MOTORISTAS.

05/02/2025    LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO
REQUERIMENTO Nº 106/2025
ENVIADO
  • EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM POR MEIO DESTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SANTA LUZIA.

    DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DESSA PRAÇA PÚBLICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE LAZER DOS MORADORES E VISITANTES DO REFERIDO BAIRRO, BEM COMO PARA AGREGAR VALOR PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO À COMUNIDADE. A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES DO BAIRRO É UM DOS PRINCIPAIS OBJETIVOS DESSA SOLICITAÇÃO.

    PORTANTO, SOLICITA-SE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

    NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DESTA SOLICITAÇÃO, APRESENTO PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

    ATENCIOSAMENTE,
    [VEREADOR]

05/02/2025    LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO
REQUERIMENTO Nº 107/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SECSA) O PRESENTE REQUERIMENTO, A FIM DE REQUERER A RETOMADA DOS ATENDIMENTOS DA UNIDADE MÓVEL DO MUNICÍPIO NAS LOCALIDADES. ESTA MEDIDA VISA GARANTIR O ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS MAIS DISTANTES, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E INCLUSIVO, ESPECIALMENTE PARA AQUELES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DE SAÚDE.

04/02/2025    FLAUBER LIMA HONORATO
REQUERIMENTO Nº 108/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM POR MEIO DESTE, REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SR. JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SUPERINTENDENTE DO SUTRAN, QUE ADOTEM MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA MANTER AGENTES DE TRÂNSITO JUNTO AOS CONES ENTRE AS RUAS CORONEL SERAFIM CHAVES E A RUA CÂNDIDO JOSÉ DE SOUSA, NOS HORÁRIOS DAS MISSAS, ONDE AS VIAS FICAM INTERDITADAS PARA TRÂNSITO. ESTA MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO DOS MORADORES DA REGIÃO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, MUITAS VEZES COM IDOSOS E PARA DESCARREGAR MERCADORIAS. RESSALTA-SE A IMPORTÂNCIA DESTA SOLICITAÇÃO PARA PROPORCIONAR APOIO AOS RESIDENTES LOCAIS.

04/02/2025    LAURO GARDENIO PINHEIRO MACHADO
REQUERIMENTO Nº 109/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR CABO RUBEM, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, OS DOCUMENTOS QUE INDICA.

    [DESCREVER A SOLICITAÇÃO DE FORMA CLARA E OBJETIVA]

05/02/2025    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 111/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA REENVIE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DE CRISTOVÃO (PATRONATO) E DA "BRINQUEDOPRAÇA" DA PRAÇA DO CARECA. AS ACADEMIAS AO AR LIVRE E AS "BRINQUEDOPRAÇAS" SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO, SENDO UTILIZADAS COMO ÁREAS DE LAZER E SAÚDE.

05/02/2025    MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA
PROJETO DE LEI Nº 14/2025
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2025    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
EM TRAMITAÇÃO
  • PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

05/02/2025    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR
REQUERIMENTO Nº 83/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. DANIEL DE MOURA CASTRO, REQUERENDO A DOAÇÃO DO MATERIAL DESCARTADO NA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO VINCULADO À SECRETARIA DE CULTURA, EM ESPECÍFICO LINHAS, CABOS E TELHAS, PARA A ASSOCIAÇÃO NENÉM CELEDÔNIO, LOCALIZADA NA SUCUPIRA.

30/01/2025    JOSÉ VALDIR DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 84/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA RESPEITOSAMENTE QUE SEJA ENVIADO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIIMARA AMARAI SIIVA, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, CÓPIA DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA, NO NÚMERO 205, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA FÉ. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA REFERIDA RUA, QUE ENFRENTAM PROBLEMAS DE POEIRA E LAMA, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO.

31/01/2025    FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 85/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SR. WALDEMIR CASTANHO DE SENA JUNIOR, SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, O PRESENTE REQUERIMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE - 360, QUE CONECTA A AVENIDA DO CONTORNO À BARRAGEM DAS PEDRINHAS. A REFERIDA VIA, QUE ATRAVESSA ÁREAS RESIDENCIAIS E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, É A PRINCIPAL ROTA PARA O ÚNICO PONTO TURÍSTICO DA CIDADE, APRESENTANDO UM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE. TAL SITUAÇÃO AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE ACIDENTES GRAVES, INCLUSIVE COM VÍTIMAS FATAIS. PORTANTO, A INSTALAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO.

03/02/2025    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
REQUERIMENTO Nº 86/2025
ENVIADO
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A CONCLUSÃO DA ARENINHA DO CROATÁ DE BAIXO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO BIXOPÁ. RESSALTA-SE QUE A OBRA JÁ FOI INICIADA E ENCONTRA-SE EM ESTÁGIO AVANÇADO, NECESSITANDO APENAS DE PROVIDÊNCIAS PARA SUA FINALIZAÇÃO. DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA DESSE EQUIPAMENTO PARA A COMUNIDADE, PROPORCIONANDO UM LOCAL DE CONVÍVIO SOCIAL E PRÁTICA DE ESPORTES, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E JOVENS.

03/02/2025    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR
REQUERIMENTO Nº 87/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA/CONSERTO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE MARIA DIAS.

    DESTACA-SE QUE A REFERIDA PASSAGEM ENCONTRA-SE DANIFICADA DEVIDO À EROSÃO DO TEMPO E AO INTENSO TRÂNSITO NO LOCAL, APRESENTANDO EVIDENTES RISCOS AOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE DURANTE A QUADRA CHUVOSA. ALÉM DISSO, RESSALTA-SE QUE A INTERDIÇÃO DA PASSAGEM ACARRETARIA EM SIGNIFICATIVO TRANSTORNO PARA A POPULAÇÃO LOCAL, UMA VEZ QUE É O CAMINHO MAIS RÁPIDO E DIRETO QUE LIGA A COMUNIDADE AO CENTRO DA CIDADE E DEMAIS LOCALIDADES DA REGIÃO.

    DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS A URGENTE ATENÇÃO E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA MENCIONADA REFORMA/CONSERTO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES DE MARIA DIAS.

03/02/2025    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR
REQUERIMENTO Nº 88/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM POR MEIO DESTE REQUERER A CONCLUSÃO DA ARENINHA DA MARIA DIAS. RESSALTA-SE QUE A OBRA JÁ FOI INICIADA E ENCONTRA-SE EM ESTÁGIO AVANÇADO, FALTANDO APENAS ALGUNS DETALHES PARA SUA FINALIZAÇÃO. DESTACA-SE AINDA OS INÚMEROS BENEFÍCIOS QUE TAL EQUIPAMENTO PROPORCIONARÁ À COMUNIDADE LOCAL, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO CONVÍVIO SOCIAL E PRÁTICA DE ESPORTES, SOBRETUDO PARA CRIANÇAS E JOVENS.

04/02/2025    HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JUNIOR
REQUERIMENTO Nº 89/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA), DRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, SOLICITANDO APOIO PSICOLÓGICO AOS FAMILIARES DOS AUTISTAS, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR OS CONHECIMENTOS PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DIANTE DE UM DIAGNÓSTICO CONFIRMADO.

04/02/2025    ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES
REQUERIMENTO Nº 90/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA ELISETE DUARTE, SUBSCRITO PELOS DEMAIS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA), DANIEL MOURA DE CASTRO, A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTES COM LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE SÍTIO MARQUINHOS, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA MÃE RAINHA, DISTANDO APROXIMADAMENTE 200 METROS DAQUELA CAPELA, A FIM DE PROPORCIONAR ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA OS DEVOTOS QUE FREQUENTAM O TEMPLO RELIGIOSO NO HORÁRIO NOTURNO.

04/01/2025    ELISETE SILVA DUARTE GUIMARÃES
REQUERIMENTO Nº 91/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA ELISETE DUARTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITANDO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DRA. DILMARA AMARAL, E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA), DANIEL MOURA DE CASTRO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES QUE ABRANGEM A REGIÃO DOS SETORES, BIXOPÁ E CHAPADA DO APODI, VISANDO FACILITAR O ACESSO DAS PESSOAS ÀS REFERIDAS COMUNIDADES E AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

04/02/2025   
REQUERIMENTO Nº 94/2025
ENVIADO
  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE,

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, A SOLICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E BRINQUEDOTECA NA COMUNIDADE DA SAPÉ EM LIMOEIRO DO NORTE.

    A REFERIDA SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE APONTADA PELOS MORADORES DA COMUNIDADE, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES LOCAIS.

    SEM MAIS PARA O MOMENTO, AGUARDAMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

    ATENCIOSAMENTE,

    SERGIO MURILO

05/02/2025    SÉRGIO MURILO DE CASTRO GOMES
REQUERIMENTO Nº 95/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E BRINQUEDOTECA NA COMUNIDADE DA ILHA EM LIMOEIRO DO NORTE.

    ESTA SOLICITAÇÃO É FUNDAMENTADA NO INTERESSE DOS MORADORES LOCAIS, VISANDO PROPORCIONAR UMA SIGNIFICATIVA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES DA REFERIDA COMUNIDADE.

05/02/2025    SÉRGIO MURILO DE CASTRO GOMES
REQUERIMENTO Nº 96/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À PREFEITA MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO CORREDOR QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DA MARIA DIAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NESTA VIA.

    A SOLICITAÇÃO VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL, QUE TEM MANIFESTADO A URGÊNCIA DE MELHORIAS NA REFERIDA ESTRADA E PONTE, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRAM, COMPROMETENDO A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DOS MORADORES DA REGIÃO. A CONSERVAÇÃO INADEQUADA TEM GERADO TRANSTORNOS DIÁRIOS, TAIS COMO DIFICULDADES NO TRÁFEGO, RISCOS DE ACIDENTES E DANOS AOS VEÍCULOS.

    DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM A ATENÇÃO E AÇÃO IMEDIATA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER A ESTA DEMANDA DA COMUNIDADE DA MARIA DIAS.

05/02/2025    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS e SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES
REQUERIMENTO Nº 97/2025
ENVIADO
  • REQUERIMENTO

    A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA RUA RAIMUNDO FELIPE NETO, EM FRENTE À CRECHE TEOTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO. A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, COM BURACOS, FALTA DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA E OUTROS DANOS QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DE PEDESTRES E VEÍCULOS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

05/02/2025    SAMIRA ELEN BARROSO CHAVES
Informações da tribuna
Assunto: APRESENTAR A EQUIPE E OS PROJETOS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER PARA 2025
Destinatário: MARIA RAIANY SOUZA COSTA
Texto
APRESENTAR A EQUIPE E OS PROEJTOS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER PARA 2025.
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 1/2025
FAVORAVEL
  • INSTITUI A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/01/2025    MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025
FAVORAVEL
  • REVOGA O § 2º DO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 008/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.

28/01/2025    MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025
FAVORAVEL
  • REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ, O DISPOSOT NO ART. 95 § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, QUE INSTITUI O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

28/01/2025    MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 3/2025
FAVORAVEL
  • DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA - JOSÉ GENTIL DA COSTA

22/01/2025    JOSÉ VALDIR DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 4/2025
FAVORAVEL
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES(AS) BOM JESUS SUL.

22/01/2025    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
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