REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ, O DISPOSOT NO ART. 95 § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, QUE INSTITUI O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SAMARA CHAVES NUNES | CADASTRADO | |
| 30/01/2025 09:00:01 | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/02/2025 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 13/02/2025 08:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 14 votos favoráveis. |
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