NOMEAR, o Sr. ITALO ROGER SANTIAGO DE MATOS, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, padrão CC-05, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
EXONERAR, o Sr. ITALO ROGER SANTIAGO DE MATOS, do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SEGURANÇA, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
Aprovar o Plano de Capacitação em LGPD da Câmara Municipal, nos termos do documento anexo, que integra esta Portaria como se nela transcrito estivesse.
Aprovar a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Câmara Municipal, nos termos do documento anexo, que integra esta Portaria como se nela transcrito estivesse.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024, 2025, CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio, RESOLVE CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora MARIA JOSÉ ANDRADE SALAES, que se iniciará a partir do dia 18 de agosto de 2025, até o dia 17 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025; CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio; CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade da Servidora MARIA JOSÉ ANDRADE SALES, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 18 de agosto de 2025 à 17 de setembro de 2025.
Nomeação, Agente: Maria Roberlania Ferreira de Freitas, Cargo: Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais , Secretaria: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, CONFORME CONTEÚDO ANEXO A ESTA PORTARIA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O USO DOS SERVIÇOS DIGITAIS OFERECIDOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
NOMEAR, a Sra. RAIANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, padrão CC-01, da estrutura administrativa da Câmara Municipal, criado pela Lei n.º 2.447/2024, de 31 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que o servidor adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor solicitando a referida licença prêmio; CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade do Servidor JACY NUNES GONDIM, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 04 de agosto de 2025 à 02 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024 e 2025; CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio; CONSIDERANDO, a Lei nº 2474/2024, de 08 de abril de 2024, o qual autoriza a conversão de pecúnia da referida licença. RESOLVE: AUTORIZAR a conversão em pecúnia da sua licença-prêmio por assiduidade da Servidora MARIA DO ESPÍRITO SANTO RABELO, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, relativo ao período de 04 de agosto de 2025 à 02 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO, art. 83 e seus parágrafos do Regime Jurídico dos Servidores versa o seguinte: “Art. 76 – Após cada triênio de efetivo exercício o servidor fará jus a 01(mês) de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração. CONSIDERANDO, que a servidora adquiriu o período aquisitivo da referida licença no triênio de 2023, 2024, 2025, CONSIDERANDO, o requerimento da servidora solicitando a referida licença prêmio, RESOLVE: CONCEDER, trinta (30) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo de remuneração, a servidora MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO, que se iniciará a partir do dia 04 de agosto de 2025, até o dia 02 de setembro de 2025.
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