INSTITUI O PROGRAMA ARTE E CULTURA NOS BAIRROS DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Herbster Oliveira Bastos
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO SERVIÇO PÚBLICO , EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS (CÂNCER) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Autor: Hélio Herbster Oliveira Bastos
Fase: 2ª Votação
Situação: Favoravel
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