EXCLUI DA EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 240 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, O QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREAS URBANAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO INTERNO PARA A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS NOVOS VALORES, NO ÂMBITO DO IMMAB - INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DA TAXA CORRESPONDENTE AO CUSTO DE ANÁLISE DE LICENÇA AMBIENTAL (CALA), DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS JOGOS DE VERÃO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE BIXOPÁ.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA A GANGORRA AO POÇO DOS PAUS (AÇUDE CHIQUINHO CUIDADO).

SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DANIFICADAS, BEM COMO OS AJUSTES NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS, GARANTINDO SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO TRÁFEGO URBANO.

SOLICITANDO QUE SEJAM OFICIADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), NA PESSOA DA SRA. ANA MARIA, E O IMMAB – INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA PESSOA DO SR. CARLOS VANGERRE, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DA EXPOSIÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL À DERIVA DE AGROTÓXICOS PROVENIENTES DE PROPRIEDADE AGRÍCOLA VIZINHA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL; À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON; E À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SRA. INGRA THAINA, SOLICITANDO QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOTIFICAR A ENEL E OS PROVEDORES DE INTERNET ATUANTES NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.416.

SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DAS REDES NA ARENINHA DE VÔLEI NA PRAÇA DA FONTE.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CONGO II.

DENOMINA-SE AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DO BIXOPÁ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COMO "AÇUDE DE SÃO JOSÉ DO BIXOPÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE INDICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA QUE INDICA.

SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO DOS ACIDENTES NO ANO DE 2025 NA CE-265.

SOLICITANDO SUA ATUAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA VIABILIZAR A VINDA DA CARRETA DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS", ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE.

SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UMA AMBULÂNCIA PARA A BASE DO SAMU EM LIMOEIRO DO NORTE.

SOLICITAÇÃO DE PONTO DE APOIO.

SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA.

APENAS CORRIGIR ORTOGRAFIA MANTENDO A INTEGRIDADE DA DESCRIÇÃO. NÃO COLOCAR O NOME "DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO". OBSERVAÇÃO: AJUSTAR MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE MEL DE ABELHAS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À APICULTURA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA, LOCALIZADA NO SÍTIO DANÇAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PATROLAMENTO/MELHORIA DAS ESTRADAS DO SÍTIO MARIA DIAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE O CALÇAMENTO DA TRAVESSA AURÉLIO MALVEIRA, QUE INTERLIGA A AV. DOM AURELIANO MATOS COM A RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM.