EXCLUI DA EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 240 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, O QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO: MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, SR. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO. CONSIDERANDO E ATENDENDO A PEDIDOS DA POPULAÇÃO, OS MUROS DO ESTÁDIO ESTÃO NECESSITANDO DE PINTURAS E MANUTENÇÃO, ASSIM COMO AS ARQUIBANCADAS NECESSITAM DE UMA REVITALIZAÇÃO, NO INTUITO DE GARANTIR QUE O LOCAL SEJA UTILIZADO COM SEGURANÇA E EM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER DE TODOS.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO UMA LIMPEZA PARA RETIRADA DE GALHOS SECOS NAS COMUNIDADES DE BOM FIM, MORROS E QUIXABA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DO ACÚMULO DESSES MATERIAIS, ESTÃO OCORRENDO QUEIMADAS NOS LOCAIS MENCIONADOS, PRÁTICA PROIBIDA POR LEI, POR REPRESENTAR RISCOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E À SEGURANÇA DAS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE

APENAS CORRIGIR ORTOGRAFIA MANTENDO A INTEGRA DA DESCRIÇÃO. NÃO COLOCAR O NOME "DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO". AJUSTAR MAIÚSCULO E MINÚSCULO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO LIMOEIRENSE DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL).

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ROTATÓRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA BR116, KM 190, QUE PERMITE O ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ.
EXMO(A). S(A). SUPERINTENDENTE,
A VEREADORA SIGNATÁRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE V. EXA., QUE SEJA PROVIDENCIADO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DE NOVO PROJETO DE INTERSEÇÃO NO REFERIDO ENTRONCAMENTO, ENDEREÇO SUPRACITADO, COM ALTERAÇÕES, ATENDENDO AOS PADRÕES NORMATIVOS EXIGIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, TUDO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 50603.001419/2019-86, TRAMITANDO NO REFERIDO ÓRGÃO.

ASSUNTO: CONCLUSÃO DA ARENINHA DO CROATÁ DE BAIXO BIXOPÁ.
SENHOR SECRETÁRIO,
O VEREADOR SIGNAÚRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO DA ARENINHA
DO CROATÁ DE BAIXO, NO DISTRITO DO BIXOPÁ.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE.

CRIA O SELO MUNICIPAL DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO ÀS ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DEMAIS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS RECONHECIDAS POR LEI MUNICIPAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTRAS PROVISÕES.

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL).

PARECER PRÉVIO 267/2023

RAZÕES DO VOTO - REFERENTE AO PARECER PREVIO 267/2023 - TCE-CE

PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE A MÁRCIA GUTEMBERG DE LIMA.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. ÂNGELA GABRIELA DA SILVA
FARIAS.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITAR QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA CÂNDIDO OLÍMPIO, LOCALIZADA NO SÍTIO SOCORRO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A VIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE PEDESTRES E VEÍCULOS. O CALÇAMENTO PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E VALORIZAÇÃO PARA OS MORADORES DA REGIÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITAR QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA FÉ, QUE TAMBÉM É IDENTIFICADA COMO AC. DE BOA FÉ.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, SEGURANÇA E CONFORTO AOS MORADORES, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO DA REGIÃO E FACILITAR O TRÁFEGO LOCAL. A PAVIMENTAÇÃO É UMA DEMANDA ANTIGA DA COMUNIDADE E REPRESENTA UMA IMPORTANTE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA MESMA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA AMARAL SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSE WILSON LOURES DE ASSIS, QUE SEJAM INSTALADOS DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DO SÍTIO SOCORRO, BEM COMO UMA LUMINÁRIA NA RUA SOUZA DE ANDRADE NO BAIRRO SANTA LUZIA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES, ALÉM DE FACILITAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

0 VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM
VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO
NERI BESSA, O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO (SUTRAN), E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE
BARREIRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE AREIA DA BARRAGEM DAS PEDRINHAS, SITUADA EM FRENTE À
CHURRASCARIA DO CARLINHOS.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA COM O OBJETIVO DE IMPEDIR O ACESSO DE VEÍCULOS À
REFERIDA ÁREA, A FIM DE PREVENIR POSSÍVEIS ACIDENTES E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AOS BANHISTAS
QUE FREQUENTAM O LOCAL.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO E DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE "PENEIRADA" INFANTIL DE FUTEBOL A SER REALIZADO NO DIA 27 DE JULHO DE 2025

EXMO(A). SRS.(A) SECRETÁRIOS (AS)

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO E DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE "PENEIRADA" INFANTIL DO CEARÁ SPORTING CLUB DE FUTEBOL A SER REALIZADO NO DIA 27 DE JULHO DE 2025.

AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, ESCLARECEMOS QUE ESSA "PENEIRADA" DO CEARÁ SPORTING CLUBE É DE GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL PARA NOSSAS CRIANÇAS PRATICANTES DO FUTEBOL, POSTO QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DARÁ A ESTAS UMA OPORTUNIDADE ÚNICA EM SUA JORNADA PESSOAL, TANTO NO ASPECTO CULTURAL, SOCIAL E FINANCEIRO, QUANTO NO SUPORTE EDUCACIONAL QUE O CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL HOJE DISPÕE ÀS SUAS CATEGORIAS DE BASE.

CUMPRE INFORMAR QUE O CEARÁ SPORTING CLUBE ESTÁ ATUALMENTE NA ELITE DO FUTEBOL BRASILEIRO E OFERTA ESSA OPORTUNIDADE AOS JOVENS DE LIMOEIRO DO NORTE E REGIÃO DE MANEIRA TOTALMENTE GRATUITA, SENDO COBRADA APENAS DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA SEREM ENVIADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA NOSSA CIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE.
FAÇO SABER QUE A GÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1O - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ
BARRETO.
202S
LIMOEIRENSE A SRA. MARCIA KELLY ARAÚJO
§RT. 2" - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SRA. MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS ANJOS.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE A DAGMAR ROLDOS CUZA.
ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CRIA O "PROGRAMA CASAMENTO COLETIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. EDUCAÇÃO. PERCENTUAL DE ABAIXO DO LIMITE MÍNIMO DE 25%.
I. DESCUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DESAPROVADA E CONSIDERADA IRREGULAR. RECOMENDAÇÕES. VISTOS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMANUELLE SARAH HOLANDA (SECSA), SOLICITANDO A PINTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO CONI, ESTRADA DAS FLORES. TENDO EM VISTA QUE A PINTURA APRESENTA MUITO DESGASTE, COMPROMETENDO A IDENTIFICAÇÃO E A APARÊNCIA DO LOCAL, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PINTURA PARA GARANTIR MELHOR VISIBILIDADE, VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE E ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM A UBS.