VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 029.2016, O QUAL "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRDO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA A COMUNIDADE DO CÓRREGO DO FEIJÃO E QUE SEJA ENVIADO PARA O DEP. ANTÔNIO GRANJA PARA QUE JUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO SEJAM CONSEGUIDOS RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DESSA OBRA.
PARA QUE SEJA CONSEGUIDOS RECURSOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO INACABADAS EM NOSSA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, PRINCIPALMENTE OS NOSSOS POSTOS DE SAÚDE.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, PARA O ANO DE 2016 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), AUTARQUIA VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITO DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO DE LEI - § 1º ALTERA O ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DE 1,0 PARA 2,0 PARA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NA DUAS ZONAS ACIMA CITADAS E DESCRITAS NO ART. 1º; DESTE DIPLOMA LEGAL.
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA-3(ZONA DE ADENSAMENTO-ZA3), DO ANEXO-1, E DA TABELA-6,(ZONA ESPECIAL-ZE2), DO ANEXO-1 DA LEI Nº 1.026, DE 07 DE AGOSTO DE 2000, EM SEU PORTE DE ATIVIDADE (METROS QUADTADOS), EM REFERÊNCIA AO GRUPO DE USO, DE SERVIÇO E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA QUE SEJA COLOCADO EM PRÁTICA O PROJETO MOSTRADO EM PRAÇA DA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO E DO GALPÃO DAS FRUTAS, TENDO EM VISTA QUE A POPULAÇÃO ESTÁ ANSIOSA PARA VER A EFETIVAÇÃO DESSES PROJETOS.
PARA QUE SEJA FEITO O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO EM ATRASO, TENDO EM VISTA A CRISE FINANCEIRA ESTÁ AFETANDO TODA A POPULAÇÃO, INCLUSIVE OS COMERCIANTES. SENDO QUE POR CONSEQUÊNCIA DAS DIFICULDADES OS COMERCIANTES NÃO ESTÃO DANDO MAIS CREDIBILIDADE PARA A VENDA NOS CREDIÁRIOS, SENDO SOMENTE A VENDA COM O VALOR EM ESPÉCIE. E POR CAUSA DA FALTA DE DINHEIRO OS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO NENHUM RECURSO PARA COMPRAR SUA PRÓPRIA ALIMENTAÇÃO.
PARA SEJA DEVIDOS TRATAMENTOS DE SAÚDE, LEMBRANDO QUE OS TRANSPORTES QUE IRIAM SER COMPRADOS, ATÉ AGORA NÃO FORAM EFETIVADOS AS COMPRAS E A FALTA DESSES TRANSPORTES ESTÃO DIFICULTANDO A REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE.
REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO, INCLUSIVE DE TRABALHO MÉDICO QUE ATUAM OU NÃO COMO OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU NÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTABELENDO REGRAS GERAIS SOBRE TRANSAÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS, OU OUTRAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI 1.910, DE 14.4.2015, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
PARA QUE SE CONSIGAM RECURSOS FINANCEIROS COM O DESTINO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA O BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA, NAS PROXIMIDADES DO BURACO DA GIA. POIS EXISTEM MUITAS FAMÍLIAS SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO POSSUEM COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS, EM MUITAS VEZES SENDO NECESSÁRIO DEIXAR SEUS PRÓPRIOS FILHOS SOZINHOS EM SUA RESIDÊNCIA PARA PODER IR TRABALHAR NO INTUITO DE CONSEGUIR DINHEIRO PARA COLOCAR A ALIMENTAÇÃO DIÁRIA EM CASA.
PARA QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE DO CÓNEGO DO FEIJÃO E SEJA ENCAMINHADO PARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GRANJA COM O OBJETIVO DE SE CONSEGUIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DESSA QUADRA.
POR MOTIVO DOS IRRIGANTES DO SÍTIO JUREMA E DA COMUNIDADE DA LAGOA DAS CARNAÚBAS SOLICITAREM DO DEPUTADO À DEDICAÇÃO NA LIBERAÇÃO DE UMA MÁQUINA PARA OBTER O APROFUNDAMENTO DOS POÇOS QUE LÁ JÁ EXISTEM PODENDO ASSIM SUPRIR AS NECESSIDADES DOS IRRIGANTES, POIS OS MESMOS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A AMPLIAÇÃO DOS ATUAIS POÇOS.
SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A COMPRA DAS DUAS TOPICS, SENDO UMA PARA AS PESSOAS QUE FAZEM O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E A OUTRA PARA AQUELAS PESSOAS QUE NECESSITAM IR PARA FORTALEZA PARA ALGUM TIPO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE.
CAPACIDADES EM LIMOEIRO DO NORTE - 18 MUNICÍPIOS PARTICIPAM, NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL NO AUDITORIO DO CVT - ORGANIZAÇÃO - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - TCM.
PARA QUE SEJA VISTO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA A DOCUMENTAÇÃO QUE SE ENCONTRA PENDENTE PARA PODER SER LIBERADO A AMBULÂNCIA QUE O DEP. ESTADUAL ANTÔNIO GRANJA CONSEGUIU PARA A NOSSA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE.
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