Resumo
ACRESCENTA AO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO DE LEI - § 1º ALTERA O ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DE 1,0 PARA 2,0 PARA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NA DUAS ZONAS ACIMA CITADAS E DESCRITAS NO ART. 1º; DESTE DIPLOMA LEGAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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12/05/2016 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 12 de Maio de 2016 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | DESPACHADO | EM TRAMITAÇÃO | A referida emenda foi comprometida em virtude da materia original ter sido aprovada antes que a emenda pudesse ser apreciada. |
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