RECONHECE, NO MUNÍCIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003.
DÁ DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO QUE INDICA DE MARIA DE JESUS DE LIMA, O PRÉDIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE TOMÉ, ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO DA ESCOLA JOÃO BATISTA RIBEIRO.
REQUERIMENTO SOLICITANDO PELA CONCRETAGEM DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ NUNES GUERREIRO SOBRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CIDADE ALTA, VISANDO ACABAR COMO O CRESCIMENTO DE MATO, ACUMULO DE LIXO E CONSEQUENTEMENTE, A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.
REQUERIMENTO SOLICITANDO A REABERTURA DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO DIAMANTINA A COMUNIDADE DE SUCUPIRA E DO IPÚ ATÉ CE-123 QUE DÁ ACESSO AO KM 60, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ROÇO A TRATOR.
REQUERIMENTO SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA PARTINDO DA SANTA FÉ, PASSANDO POR SANTA MARIA ATÉ A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A BR QUE LIGA LIMOEIRO A TABULEIRO.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO COM IMÓVEL PARTICULAR PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINA, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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