Informações da matéria
Autor: RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
Data: 08/06/2022
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Resumo
RECONHECE, NO MUNÍCIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/06/2022 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 09 junho de 2022. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  ARQUIVADO   
07/07/2022 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 07 de julho de 2022. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  NÃO FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CABO RUBEM RUBINHO

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