CRIA O SELO MUNICIPAL DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO ÀS ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DEMAIS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS RECONHECIDAS POR LEI MUNICIPAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTRAS PROVISÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/06/2025 09:43:32 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 03/07/2025 08:00:00 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE JULHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/07/2025 10:28:22 | VOTAÇÃO ÚNICA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | URGÊNCIA: Aprovado por unanimidade; INTERSTÍCIO: Aprovado por unanimidade; UNICA VOTAÇÃO: aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 14 votos favoráveis. |
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