PROJETO DE LEI: 44/2025

Informações da matéria
Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 30/04/2025
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Ementa

ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA A LEI Nº 2.074/2018, INSTITUI AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/04/2025 09:25:30 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO DOUGLAS ROCHA DO NASCIMENTO
CADASTRADO   
30/04/2025 09:25:57 LEITURA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/05/2025 10:59:37 1ª VOTAÇÃO  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 12 votos. 
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PL_44_2025_0000001.pdf

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