Informações da matéria
Autor: JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
Data: 23/01/2024
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Resumo
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE FAÇA CUMPRIR À LEI FEDERAL Nº 13.935/19, QUE TORNOU OBRIGATÓRIO A OFERTA DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/01/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/01/2024 02.ª (Segunda) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 25 de janeiro de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE  DESPACHADO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ST ARIMATEA TEINHA

VEREADOR(A)

PT

Autor

WASHINGTON

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMA.SRA DILMARA AMARAL DA SILVA

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