Resumo
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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16/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
18/01/2024 | 01.ª (Primeira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 18 de janeiro de 2024. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
18/01/2024 | 1.ª (Primeira) Sessão Extraordinária do 2.º (Segundo) Período Extraordinário da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa anual da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, que se inicia hoje, dia 18 de janeiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMA.SRA DILMARA AMARAL DA SILVA |
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