Resumo
EMENDA MODIFICATIVA AO ART.1° DO PROJETO DE LEI 054/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021; DÊ-SE A REFERIDA EMENDA, A SEGUINTE REDAÇÃO:FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL,AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FIXADA NO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N 2.207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2021.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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14/10/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (31/07/2021 à 07/12/2021) de 14 de Outubro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
21/10/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (31/07/2021 à 07/12/2021) de 21 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. SRS VEREADORES |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL |
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