INSTITUI A POLITICA DE ATENÇÃO Á HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS , A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS Á ADEQUADA HIGIENE ÍNTIMA E AO PLENO ACESSO Á EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS DESIGUALDADES SOCIAIS MINIMIZANDO OS RISCOS DE DOENÇAS E ATENUANDO A INFREQUÊNCIA E O ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2021 09:00:00 | DESPACHADO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (31/07/2021 À 07/12/2021) DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/10/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (31/07/2021 À 07/12/2021) DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 28/10/2021 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (31/07/2021 À 07/12/2021) DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Srs Srs Vereadores |
Vereadores |
Limoeiro do Norte |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
