Resumo
REGULAMENTA O INCISO III DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 2.051, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO TOMBAMENTO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO E VIABILIZAR A MANUTENÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE,DIPOÕE SOBRE O REGISTRO , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO-CULTURAL E NATURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2021 | 9ª (Nona) Sessão Virtual da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (12/01/2021 à 10/07/2021) de 11 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/03/2021 | 10ª (Décima) Sessão Virtual da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (12/01/2021 à 10/07/2021) de 18 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 24/03/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Virtual da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (12/01/2021 à 10/07/2021) de 24 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SRS VEREADORES |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL |
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