Informações da matéria
Autor: José Maria de Oliveira Lucena
Data: 10/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/03/2021 9ª (Nona) Sessão Virtual da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (12/01/2021 à 10/07/2021) de 11 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
16/03/2021 2ª (Segunda) Sessão Virtual da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (12/01/2021 à 10/07/2021) de 16 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORAVEL   
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