DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-COV-2),MEDICAMENTOS ,INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE ; RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR-CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS FIRMANDO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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