Resumo
EMENDA SUPRESSIVA N° 001 /2020 AO PROJETO DE LEI N° 033/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 QUE ‘’ INSTITUI O DIA DO DESAPEGO, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUPRIMA –SE O ART.4° DO PROJETO DE LEI N° 033/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO ART. 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA , SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.