INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ABRANGENDO OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JENIPAPEIRO (ASMOJE).

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, MODALIDADES DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E AFINS, FRENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 067/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

EMENDA ADITIVA N° 001/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 073/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 073/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

REQUERIMENTO SOLICITANDO PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR.

REQUERIMENTO SOLICITANDO O REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA DR. GASPAR DE OLIVEIRA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADA 4 LUMINÁRIAS NO SITIO CABEÇA PRETA, VIZINHA A MARIA DO PEREIRA NO CALÇAMENTO NOVO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO NA ROTA OPERACIONAL DO CAMINHÃO DE LIXO, A RUA JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA (BURACO DA GIA), A TRAVESSA FRANCISCO HOLANDA MARTINS (VILA DA PAZ), BEM COMO, A RUA ANTÔNIA JOSINA MAIA (VILA DA PAZ), CONFORME JÁ SOLICITADO NO REQUERIMENTO 362/2022, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CIDADE ALTA, POIS ATUALMENTE ENCONTRAM-SE ISENTAS DE TAL SERVIÇOS E É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA OS MORADORES QUE ALI RESIDEM.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DE TOMÉ E KM 60.

REQUERIMENTO SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS FECHADOS.

REQUERIMENTO SOLICITANDO RELATÓRIOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO O STATUS, SE EM ANDAMENTO OU PARALISADA, PERCENTUAL CONCLUÍDO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDES DE CONTENÇÃO NA QUADRA DO CENTRO DO DISTRITO DO BIXOPÁ.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DO DISTRITO DO BIXOPÁ.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A REFORMA DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DO SÍTIO ESPINHO PRÓXIMO A PASSAGEM MOLHADA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A TERRAPLANAGEM DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO ILHA AO SÍTIO ESPINHO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO A MANUTENÇÃO DE TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SÍTIO ESPINHO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DO JENIPAPEIRO, MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

REQUERIMENTO SOLICITANDO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

REQUERIMENTO SOLICITANDO EVENTUAIS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE REGULAMENTAM O CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS E REGISTRO DE EFETIVIDADE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS LOTADOS NA AUTARQUIA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES CANTO GRANDE DE BAIXO, CANTO GRANDE DE CIMA E SETOR R, COM A MÁQUINA ROÇADEIRA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO DIFÍCIL O ACESSO A PASSAGEM PELAS ESTRADAS, POR CONTA DOS MATOS QUE ESTÃO TOMANDO A VISÃO DE QUEM TRAFEGA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA DOM AURELIANO MATOS EM FRENTE A ESCOLA NORMAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO ANTIGO MERCADO DA CARNE, NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA (CIDADE ALTA), PARA QUE POSSA SER CONSTRUÍDO UM AUDITÓRIO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO CERTAME: LICITAÇÃO 2018.2704-002 SE, COM O ESCOPO DE AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE IRREGULARIDADES NO DEVIDO CERTAME.

REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES, ACERCA DO TRABALHO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL ATINENTE A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESTINADOS ÁS PESSOAS EM SITUAÇÕES DE RUA EM LIMOEIRO DO NORTE.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REPAROS DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO SETOR NH-5.

REQUERIMENTO SOLICITANDO CAMPANHA DE COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DESTAS OCORRÊNCIAS, COM A DEVIDA INVESTIGAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS EM LEI.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REPAROS DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO SETOR NH-5.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA NA RUA FRANCISCO GOMES MACIEL NO BAIRRO BOM NOME.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NO GINÁSIO COBERTO JOSÉ NILSON OSTERNE.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA RETIRANDO OS ENTULHOS E REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS NA RUA VILMAR OLIVEIRA DE ANDRADE NO BAIRRO DA PITOMBEIRA.

REQUERIMENTO SOLICITANDO UM PONTO DE APOIO DO PSF NA COMUNIDADE DA ILHA DE SANTA TEREZINHA (SITIO ILHA).

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REFEITA AS PLACAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE TODAS AS COMUNIDADES.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA Á COMUNIDADE DO VÁRZEA DO COBRA.

OFÍCIO N° 10472/2022, CONTAS DE GOVERNO NOTIFICAÇÃO.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.