string(10) "2022-11-30" string(10) "2022-10-27" Câmara Limoeiro do Norte

SESSÃO ORDINÁRIA: 13/2022

Informações da sessão
Data: 27/10/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
13.ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES (HERALDO)

PRESENTE

1º VICE PRESIDENTE

VALDEMIR BESSA SALGADO (VALDEMIR)

PRESENTE

1º SECRETARIO

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA (GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA)

PRESENTE

2º SECRETARIO

LIVIA MENESES MAIA (LIVIA)

PRESENTE

2º VICE PRESIDENTE

JOSÉ VALDIR DA SILVA (VALDIR DO SUBURBÃO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (ÂNGINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE (MARDUQUE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DARLYSON DE LIMA MENDES (PAXÁ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS (DOMINGOS BEZERRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FLAUBER LIMA HONORATO (FLAUBER)

AUSENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO (MIXICO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA (ST ARIMATEA TEINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ TORRES DE MOURA NETO (ZÉ NETO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS (MICHAEL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUBEM SERGIO DE ARAÚJO (CABO RUBEM RUBINHO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
EMENDA Nº 1/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 073/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

18/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA e VALDEMIR BESSA SALGADO
EMENDA Nº 1/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 067/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

28/09/2022    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
EMENDA Nº 1/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA ADITIVA N° 001/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI N° 073/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

18/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
EMENDA Nº 1/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

26/10/2022    LIVIA MENESES MAIA
OFICIO RECEBIDOS Nº 10472/2022
ARQUIVADO
  • OFÍCIO N° 10472/2022, CONTAS DE GOVERNO NOTIFICAÇÃO.

03/10/2022    Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
EMENDA Nº 2/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

26/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
REQUERIMENTO Nº 461/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR.

17/10/2022    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
REQUERIMENTO Nº 462/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO O REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA DR. GASPAR DE OLIVEIRA.

17/10/2022    JOSÉ TORRES DE MOURA NETO
REQUERIMENTO Nº 463/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADA 4 LUMINÁRIAS NO SITIO CABEÇA PRETA, VIZINHA A MARIA DO PEREIRA NO CALÇAMENTO NOVO.

19/10/2022    FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 464/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO NA ROTA OPERACIONAL DO CAMINHÃO DE LIXO, A RUA JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA (BURACO DA GIA), A TRAVESSA FRANCISCO HOLANDA MARTINS (VILA DA PAZ), BEM COMO, A RUA ANTÔNIA JOSINA MAIA (VILA DA PAZ), CONFORME JÁ SOLICITADO NO REQUERIMENTO 362/2022, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA CIDADE ALTA, POIS ATUALMENTE ENCONTRAM-SE ISENTAS DE TAL SERVIÇOS E É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA OS MORADORES QUE ALI RESIDEM.

19/10/2022    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 465/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DE TOMÉ E KM 60.

19/10/2022    JOSÉ VALDIR DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 466/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS FECHADOS.

19/10/2022    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIMENTO Nº 467/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO RELATÓRIOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO O STATUS, SE EM ANDAMENTO OU PARALISADA, PERCENTUAL CONCLUÍDO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.

19/10/2022    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIMENTO Nº 468/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDES DE CONTENÇÃO NA QUADRA DO CENTRO DO DISTRITO DO BIXOPÁ.

19/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 469/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DO DISTRITO DO BIXOPÁ.

19/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 470/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A REFORMA DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DO SÍTIO ESPINHO PRÓXIMO A PASSAGEM MOLHADA.

19/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 471/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A TERRAPLANAGEM DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO ILHA AO SÍTIO ESPINHO.

19/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 472/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO A MANUTENÇÃO DE TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SÍTIO ESPINHO.

19/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 473/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DO JENIPAPEIRO, MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

27/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
REQUERIMENTO Nº 474/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

18/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
REQUERIMENTO Nº 475/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO EVENTUAIS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE REGULAMENTAM O CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS E REGISTRO DE EFETIVIDADE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS LOTADOS NA AUTARQUIA.

20/10/2022    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 476/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES CANTO GRANDE DE BAIXO, CANTO GRANDE DE CIMA E SETOR R, COM A MÁQUINA ROÇADEIRA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO DIFÍCIL O ACESSO A PASSAGEM PELAS ESTRADAS, POR CONTA DOS MATOS QUE ESTÃO TOMANDO A VISÃO DE QUEM TRAFEGA.

20/10/2022    FLAUBER LIMA HONORATO
REQUERIMENTO Nº 477/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA DOM AURELIANO MATOS EM FRENTE A ESCOLA NORMAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

20/10/2022    FLAUBER LIMA HONORATO
REQUERIMENTO Nº 478/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO ANTIGO MERCADO DA CARNE, NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA (CIDADE ALTA), PARA QUE POSSA SER CONSTRUÍDO UM AUDITÓRIO.

20/10/2022    FLAUBER LIMA HONORATO
REQUERIMENTO Nº 479/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO CERTAME: LICITAÇÃO 2018.2704-002 SE, COM O ESCOPO DE AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE IRREGULARIDADES NO DEVIDO CERTAME.

25/10/2022    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 480/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES, ACERCA DO TRABALHO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL ATINENTE A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESTINADOS ÁS PESSOAS EM SITUAÇÕES DE RUA EM LIMOEIRO DO NORTE.

25/10/2022    RUBEM SERGIO DE ARAÚJO
REQUERIMENTO Nº 481/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REPAROS DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO SETOR NH-5.

26/10/2022    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIMENTO Nº 482/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO CAMPANHA DE COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DESTAS OCORRÊNCIAS, COM A DEVIDA INVESTIGAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS EM LEI.

26/10/2022    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIMENTO Nº 483/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E REPAROS DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO SETOR NH-5.

26/10/2022    MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIMENTO Nº 484/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA NA RUA FRANCISCO GOMES MACIEL NO BAIRRO BOM NOME.

27/10/2022    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 485/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NO GINÁSIO COBERTO JOSÉ NILSON OSTERNE.

26/10/2022    VALDEMIR BESSA SALGADO
REQUERIMENTO Nº 486/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA RETIRANDO OS ENTULHOS E REPOSIÇÕES DE LÂMPADAS NA RUA VILMAR OLIVEIRA DE ANDRADE NO BAIRRO DA PITOMBEIRA.

26/10/2022    VALDEMIR BESSA SALGADO e FRANCISCO DIÓGENES PEIXOTO
REQUERIMENTO Nº 487/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO UM PONTO DE APOIO DO PSF NA COMUNIDADE DA ILHA DE SANTA TEREZINHA (SITIO ILHA).

26/10/2022    JOSÉ ARIMATEA FERREIRA DA COSTA
REQUERIMENTO Nº 488/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REFEITA AS PLACAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE TODAS AS COMUNIDADES.

26/10/2022    LIVIA MENESES MAIA
REQUERIMENTO Nº 489/2022
ARQUIVADO
  • REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA Á COMUNIDADE DO VÁRZEA DO COBRA.

26/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
PROJETO DE LEI Nº 74/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ABRANGENDO OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

17/10/2022    José Maria de Oliveira Lucena
PROJETO DE LEI Nº 75/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JENIPAPEIRO (ASMOJE).

18/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
PROJETO DE LEI Nº 76/2022
ARQUIVADO
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, MODALIDADES DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E AFINS, FRENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

24/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
EMENDA Nº 1/2022
FAVORAVEL
  • EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

26/10/2022    LIVIA MENESES MAIA
EMENDA Nº 2/2022
FAVORAVEL
  • EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 071/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

26/10/2022    GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA
PROJETO DE LEI Nº 71/2022
FAVORAVEL
  • ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

30/09/2022    José Maria de Oliveira Lucena

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