Acrescenta o art. 90-A à Lei orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentaria e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual

O presente Relatório Anual de Gestão da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE tem por finalidade apresentar, de forma clara, objetiva e transparente, as principais ações desenvolvidas durante o exercício financeiro de 2025, evidenciando os resultados alcançados pela gestão administrativa, legislativa, financeira, patrimonial e institucional da Casa Legislativa.

Plano Anual de Auditoria Interna e de atividades do sistema de Controle Interno.

Plano Anual de Auditoria Interna e de atividades do sistema de Controle Interno.

Nós representantes do povo limoeirense, eleitos pela maioria do voto popular, com os poderes conferidos pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do Ceará, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORT

Nós representantes do povo limoeirense, eleitos pela maioria do voto popular, com os poderes conferidos pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do Ceará, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal

Dá nova redação qo Regimento Interno da Câmara Municipal.

EMENDA DE REVISÃO Nº 001/98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. ATUALIZADA EM 10.05.2017