AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR AS POSSES DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS QUE INDICA E A BOLSA DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O CARGO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIGITADOR EM AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMBATE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL ENTRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO NEVES.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ALÁIDE SOMBRA CUNHA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ LUIZ GONZAGA.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO PERGENTINO MENDES.

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE ,GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE ,NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE FIXEM, JUNTO AO MURO DA ENTRADA PRINCIPAL DA REPARTIÇÃO, PAINEL COM ESCALA GRÁFICA EXIBINDO A RESPECTIVA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB.

DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA HERMÍNIO PEREIRA DE OLIVEIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA DE SOUSA.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA SALOMÃO CONRADO MAIA.

ESTABELECE REGRAS GERAIS SOBRE TRANSAÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS ,OU OUTRAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUÍS JACÓ DE FREITAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

ISENTAR DO PAGAMENTO DO ITBI OS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS QUE INDICA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERAÇÃO TÉCNICA E /OU FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NH5 , NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM LIMOEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

CRIA A COMENDA ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA (VELHO DA SERRA).

CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE -AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EDINIR MAIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1335 ,DE 07 DE MARÇO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃOS DE OURO.