AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO TERRENO QUE INDICA A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -FAEC NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO TERRENO QUE INDICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ARRAIAL ,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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