SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DAS INADIMPLÊNCIAS DA PREFEITURA QUE IMPEDEM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, INDICANDO AS RESPECTIVAS AVENÇAS E OS GESTORES RESPONSÁVEIS.
SOLICITA REDUTORES DE VELOCIDADES E FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, NO TRECHO SITUADO ENTRE A FAFIDAM, ESCOLA NORMAL, COLÉGIO DIOCESANO E ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAQUIM DE MENEZES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO, RECOLHIMENTO OU RETENÇÃO DO VEÍCULO PELA IDENTIFICAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
SOLICITA QUE DESENVOLVAM O PROGRAMA ESPECÍFICO PARA ATENDER E INCREVER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO NO CAR, ESPECIALMENTE AS QUE NÃO PODEM CUSTEAR ESTA DESPESA PARTICULAR.
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE 1.232.500,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHEMOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.
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