ALTERA A LEI N° 2051 , DE 27.08.2018 , QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC , INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -CONDECON E O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE A AFIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL N° 0014541 -83.2016.8.06.0115 , QUE CORREU NA 3° VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITANDO UMA EMENDA , RECURSOS PARA A CONTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DA CABEÇA PRETA EM LIMOEIRO DO NORTE , POIS A POPULAÇÃO VEM SOFRENDO COM A POEIRA , CAUSANDO DESCONFORTO PARA A SÁUDE DAS FAMÍLIAS E DIFICULTANDO O TRÁFEGO DAS PESSOAS QUE ALI TRANSITAM.
SOLICITANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO VÁRZEA DO COBRA EM LIMOEIRO DO NORTE , POIS AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NECESSITAM DE UM LOCAL DE ATENDIMENTO ADEQUADO PARA A EQUIPE MEDICA E POPULAÇÃO.
SOLICITANDO ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES VISANDO A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA SALINA , DIVISA ENTRE LIMOEIRO DO NORTE E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , ONDE HÁ UMA MORTE EM MASSA DO PEIXES DEVIDO OS PROBLEMAS RELACIONADOS Á SECA NA REGIÃO.
SOLICITANDO DESTA CASA LEGISLATIVA UM VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DA COMUNIDADE DOS MORROS , EM NOSSO MUNICÍPIO , QUE COMPLETOU 39 ANOS DE TRABALHO SOCIAL JUNTO OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE , NO DIA 25 DE NOVEMBRO ÚLTIMO.
SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA DA RUA RAIMUNDO NONATO DA SILVA QUE FICA LOCALIZADA ATRÁS DO CRAS , NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA(CIDADE ALTA) TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM VÁRIOS SECOS NECESSIDANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA , NO PERÍODO DO INVERSO A ÁGUA DA CHUVA LEVA OS GALHOS E ENTOPEM OS BUEIROS , ESSE PROBLEMA JÁ VEM OCORRENDO EM OUTROS INVERNOS , A POPULAÇÃO PEDE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA ANTES QUE COMECEM AS CHUVAS.
SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM SESI, SENAI, CIC, FIEC, TERCEIRO SETOR E ENTIDADES ANÁLOGAS , BEM COMO AS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO LOCAIS , VISANDO PERMITIR AOS CATADORES DO MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM BICICLETAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CARGA DE MATERIAL RECICLÁVEL , TAMBÉM CONHECIDA COMO CICLOLIX OU TRICICLO.
SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO , OS EXTRATOS BANCÁRIOS , RELACIONADOS Á CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) , AGÊNCIA :2253-5, CONTA CORRENTE: 20.129-4, BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019, ATÉ A PRESENTE DATA.
Autor: José Gladis de Lima Bandeira e Livia Meneses Maia
SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UM PROJETO E ENVIE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (SDA) , E AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PESCA E ABASTECIMENTO (MAPA).SOLICITANDO DOS MESMOS, EQUIPAMENTO AGRÍCOLAS TAIS COMO: TRATORES TRAÇADOS, ENCILADEIRA E TRITURADORES DE MANDIOCA PARA A PRODUÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL. TAIS EQUIPAMENTOS IRÃO MELHORAR A CONVIVÊNCIA DO HOMEM DO CAMPO COM O SEMIÁRIDO , POIS FACILITARÁ O ARMAZENAMENTO DE ALIMENTO PARA O PERÍODO DE ESTIAGEM.
Autor: Heraldo de Holanda Guimarães e Washington de Moura Lopes
SOLICITANDO QUE NO DIA 03 PASSANDO FOI COMEMORADO O DIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , NADA MAIS IMPORTANTES QUE ATUAL GESTÃO VEJA COM MAIS CLAREZA AS LEIS QUE DÃO DIREITOS SOCIAIS A TODOS QUE, POR NATUREZA OU POR MOTIVOS DE ACIDENTES, FICARAM OU ENTÃO COM DEFICIÊNCIAS.
INSTITUI A REGULARIZAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES /DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 106/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4°. OS ESTABELECIMENTOS QUE APRESENTAREM OS EVENTOS DE QUE TRATA O ART.1° DESTA LEI DEVERÃO AFIXAR EM SUAS BILHETERIAS , ANÚNCIOS PÚBLICO CONTEÚDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: “ É ASSEGURADO A TODOS OS ESTUDANTES E DOCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E TAMBÉM AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE LIMOEIRO DO NORTE, O PAGAMENTO DE MEIA- ENTRADA NESTE ESTABELECIMENTO.
MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 106/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1°. FICA ASSEGURADO AOS ESTUDANTES ,AOS PROFESSORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ATIVOS E INATIVOS , O ACESSO A SALAS DE CINEMAS , CINECLUBES , TEATROS , DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE EVENTOS EDUCATIVOS E ESPORTIVOS , PROMOVIDOS POR QUAISQUER ENTIDADES E REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES , MEDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DO INGRESSO EFETIVAMENTE COBRADO DO PÚBLICO EM GERAL.
SOLICITANDO A ELE QUE DESENVOLVA , DE FORMA PLAUSÍVEL E EM CARACTER DE URGÊNCIA SOCIAL , TODOS OS ESFORÇOS POSSIVEIS PARA CONTEMPLAR O JUSTO DIREITO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE AO RECEBIMENTO DOS ANOS DE 1999 A 2006.
SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA LIMOEIRO DO NORTE AO SETOR NH5 , TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES , DEVIDO AS CONDIÇÕES DA ESTRADA A POPULAÇÃO ENCONTRA-SE COM DIFICULDADES DE TRANSITAR NA MESMA , O TRAJETO É MUITO MOVIMENTADO E A POPULAÇÃO NECESSITA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO.
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ENTRADA (ALTO) DO BAIRRO BOM JESUS DO CRUZEIRO , TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES , DEVIDO AS CONDIÇÕES DA ESTRADA E POR SER UMA VIA ESTREITA A QUANTIDADE DE BURACOS TORNOU-SE O TRÂNSITO NA MESMA PERIGOSO.
SOLICITANDO QUE SEJA CONTRATADO UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA FAZER UM TRABALHO JUNTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS.
SOLICITANÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES DE LIMOEIRO DO NORTE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO DOS GARIS PARA LIMPEZA DE RUAS E TODAS AS FUNÇÕES COM EPI COMPLETO COMO: CAPACETES, BOLAS, LUVAS, MÁSCARAS, PROTETORES SOLAR.
SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PSF CORRESPONDENTE AO ATENDIMENTO NOS SETORES NH4 , NH5 E NH6 E AUMENTE O NÚMEROS DE FICHAS PARA O MESMO , POSSIBILITANDO UM ATENDIMENTO DIGNO E FLEXÍVEL AOS MORADORES DESSA COMUNIDADE , TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE MOMENTO A INSATISFAÇÃO É GENERALIZADA SEGUNDO O RELATO DAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM.
SOLICITANDO QUE SEJA FORNECIDA A REFERIDA VEREADORA A LISTA COM OS NOMES DE TODAS AS RUAS QUE FORAM E SERÃO BENEFICIADAS COM A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTOS) EM TODO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
SOLICITANDO A LIMPEZA DA UPA DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA (CIDADE ALTA), NO MOMENTO A MESMA ENCONTRA-SE COM MUITA VEGETAÇÃO E ISSO ESTA ATRAINDO MUITOS ANIMAIS COMO RATOS E COBRAS , ESSES ANIMAIS ESTÃO INVADINDO AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS A UPA.
REUNIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEURB), SOB A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA) , EXISTENTE OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E O DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO , CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO , A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL (SEPURB),COM O RESPECTIVO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL , E REMOVE DEPARTAMENTOS E ÓRGAÕS JÁ EXISTENTES EM SECRETARIAS MUNICIPAIS MUNICIPAIS PARA AS DUAS NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS , TUDO SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NA DESPESA DE PESSOAL.
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