DISPÔE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 257.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA CERTIFICAÇÃO ECOESCOLA" PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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