VETO N° 001/2020 AO PROJETO DE LEI N° 102/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 10.378.749,77(DEZ MILHÕES , TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS –VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

SOLICITANDO QUE O VALOR QUE FOI DEVOLVIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019, AOS COFRES DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE A IMPORTÂNCIA DE R$: 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) SEJA UTILIZADO EM ALGUMAS OBRAS QUE VENHAM TRAZER BENEFÍCIOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES, SENDO ESTA SOLICITAÇÃO DE CONSENSO COM OS PARES DESTA JUSTA CAUSA. SUGERIMOS QUE SE POSSÍVEL ESSES RECURSOS SEJAM ASSIM APLICADOS: R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS; R$: 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA RAIMUNDO ESTÁCIO DE SOUSA; R$: 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA LIMPEZA DA CIDADE E BAIRROS; R$: 60.000,00 NA RECUPERAÇÃO DE NOSSAS PRAÇAS . E O RESTANTE DE R$: 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) NA RECUPERAÇÃO DA LAVANDERIA QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM NOME, JÁ COM REIVINDICAÇÃO ANTIGA DAQUELA COMUNIDADE.

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE UM TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SECSA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

OFICIO N° 247/2020 SECSA DE 29 DE MAIO DE 2020 ‘’ O QUAL BUSCA PODER RESPONDER O PORQUÊ DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE TENHA MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE ESTÃO TRABALHANDO EM SITUAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AO COVID 19’’.

RESPOSTA AO OFÍCIO 130/2020 INFORMANDO QUE AS SANITIZAÇÕES NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE SÃO REALIZADAS DIARIAMENTE.

SOLICITANDO QUE SEJAM INSTITUÍDAS EQUIPES DEVIDAMENTE REMUNERADAS E GRATIFICADAS NAS BARREIRAS SANITÁRIA PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DESSAS BARREIRAS EFETIVAMENTE E A SAÚDE DOS MESMOS PROFISSIONAIS , MANTENDO QUALIDADE NO SERVIÇO E A SEGURANÇA DOS MESMOS , É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE SEJAM DIVIDIDAS AS EQUIPES , DE MODO QUE HAJA UM RODÍZIO .

SOLICITANDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O INÍCIO DO ASFALTO QUE LIGA A BR 116 AO DISTRITO DO BIXOPA NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROMETIDO DIVERSAS VEZES E ATÉ AGORA ESSA OBRA NÃO FOI EFETIVADA ATÉ AS LICITAÇÕES JÁ FOI FEITA. ESSA SOLICITAÇÃO VEM SENDO FEITA DIARIAMENTE PELA POPULAÇÃO QUE NECESSITA CONSTANTEMENTE DESTA ESTRADA PARA SE LOCOMOVER.

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PROJETO DE URBANIZAÇÃO QUE VENHA ATENDER OS BAIRROS E COMUNIDADES , COM CALÇAMENTO E SANEAMENTOS E DRENAGEM DAS ÁGUAS.

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO SE POSSÍVEL NA FORMA DA LEI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DOS BAIRROS E COMUNIDADES QUE NÃO TENHA CALÇAMENTOS.

SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA FRANCISCO HOLANDA DE OLIVEIRA QUE CORRESPONDE Á VILA DO ALONSO , BAIRRO DO BOM NOME.

SOLICITANDO DOS MESMOS INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS , COLETA SELETIVA E INCLUSÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A ENTREGA DA FATURA AO CONSUMIDOR JÁ COM A ISENÇÃO DA TAXA DE ACORDO COM AS NORMAS DO DECRETO DE N° 177 , DE 24 DE MARÇO DE 2020 EXPEDIDO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA CRIADA UMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DESTINADOS PELO GOVERNO FEDERAL.

ATENDENDO A REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO KM 60 , SEJAM FEITAS MELHORIAS CABÍVEIS NAS ESTRADAS DA REGIÃO DA CHAPADA , ONDE ESTÃO INTRANSITÁVEIS.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO MERCADO DA CARNE E DO PEIXE QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES , E QUE FAÇA UMA HIGIENIZAÇÃO DOS MESMOS.

''INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE AS POLÍTICAS DE COMBATE AO COVID (19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA PARA O RETORNO AS AULAS NO ÂMBITO DO ENFRETAMENTO DA PANDEMIAS DO CORONAVÍRUS (COVID -19).

EMENDA SUPRESSIVA N° 001 /2020 AO PROJETO DE LEI N° 033/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 QUE ‘’ INSTITUI O DIA DO DESAPEGO, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUPRIMA –SE O ART.4° DO PROJETO DE LEI N° 033/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO ART. 4° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA , SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

EMENDA MODIFICATIVA N° 002 /2020 AO PROJETO DE LEI N° 033/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 QUE ‘’ INSTITUI O DIA DO DESAPEGO, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 5° PASSARÁ A SER O ART. 4° COM A SEGUINTE REDAÇÃO A PRESENTE LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA N° 001 /2020 AO PROJETO DE LEI N° 033/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 QUE ‘’ INSTITUI O DIA DO DESAPEGO, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O QUAL PASSARA A SER INSTITUÍDO O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE QUE OCORRERÁ 2 (DUAS) VEZES AO ANO, UMA VEZ A CADA SEMESTRE EM CADA DAS REGIÕES DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE PARA FAMÍLIAS CARENTES , OBJETIVANDO PROMOVER NA SOCIEDADE UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DURADOURA ATRAVÉS DO DESCARTE CONSCIENTE DE MATERIAIS EM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE REUTILIZAÇÃO EVITANDO O DESPERDÍCIO E GERAÇÃO DE LIXO NO MEIO AMBIENTE.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 100/2020 DE LÍVIA MENESES MAIA.

SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO ,EM FORMA DE EMENDA PARLAMENTAR , UM AUXÍLIO FINANCEIRO URGENTE PARA SUPRIR , COM ALIMENTOS E MATERIAL DE HIGIENE , PARA ATENDER ÁS CENTENAS DE FAMILIAS E PESSOAS ATENDIDAS PELA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS , PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES DE AUTISTAS " AMOR SEM LIMITES , PELA CASA DO IDOSO DE LIMOEIRO DO NORTE.

SOLICITANDO QUE O MATERIAL RETIRADO DA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA CE -358 , QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE AO DISTRITO DE FLORES , SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA PARA SER DESPEJADO NAS ESTRADAS VICINAIS AOS ARREDORES DA REFERIDA RODOVIA, CONSIDERANDO QUE NESSE PERÍODO DE CHUVAS ALGUMAS VIAS FICAM INTRANSITÁVEIS.

SOLICITANDO DO MESMO O EMPENHO E A SENSIBILIDADE PARA QUE CONSIGA DISPONIBILIZAR , EM FORMA DE EMENDA PARLAMENTAR , RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO ADAPTADO COM CADEIRA DE RODAS , PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ-APA;''AMOR SEM LIMITES''.

SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA TRAVESSA MARIA DO CARMO AMORIM , BAIRRO BOM NOME.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO BAIRRO PITOMBEIRA AS COMUNIDADES DE SITIO MORROS, QUIXABÁ , BOM FIM , SITIO SOCORRO.

SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO BAIRRO PITOMBEIRA E SÍTIO SOCORRO.