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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. DECRETA:

ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT, AUTORIZADO A TRANSFERIR, POR MEIO DE SUBVENÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DOS REPENTISTAS, POETAS, ESCRITORES E AMANTES DA POESIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.286.527/0001-01, A QUANTIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), ATRAVÉS DO REPASSE DE 06 (SEIS) PARCELAS IGUAIS MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE CUSTEIO RELATIVAS À EXECUÇÃO DO OBJETO DA ASSOCIAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ REPASSADO EM PARCELAS IGUAIS E MENSAIS, INICIANDO-SE OS REPASSES EM 01 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ART. 2º. A ASSOCIAÇÃO PRESTARÁ CONTAS DO VALOR RECEBIDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.

ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DO VIGENTE ORÇAMENTO, NO ELEMENTO PRÓPRIO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS A 10 DE JULHO DE 2026.