DEFESA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO Nº 03209/2O23- JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2022 10:02:41 | CADASTRADO | AGENTE: Helida Iasmim Pitombeira Lima | CADASTRADO | |
| 21/05/2026 08:00:00 | DESPACHADO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ENVIADO |
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, VEM, PERANTE ESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM O DEVIDO RESPEITO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 172/2026, APRESENTAR, TEMPESTIVAMENTE, DEFESA EM FACE DO PARECER PRÉVIO Nº 756/2025, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, O QUAL RECOMENDA A SUA DESAPROVAÇÃO, PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR DELINEADAS.
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