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CUMPRIMENTANDO CORDIALMENTE ESTA RESPEITÁVEL INSTITUIÇÃO, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER A INDICAÇÃO DE 2 (DOIS) MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DA CIDADE. O CONSELHO DA CIDADE TEM PREVISÃO LEGAL NOS ARTS. 151 AO 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018, E É UMA ENTIDADE DE COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, QUE TEM AS SEGUINTES COMPETÊNCIAS:

1. PARTICIPAR DO MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DE SUAS REVISÕES, SUGERINDO ALTERAÇÕES EM SEUS DISPOSITIVOS;

2. COORDENAR AS REVISÕES DO PLANO DIRETOR, DO CÓDIGO DE OBRAS E DO CÓDIGO DE POSTURAS EM INTERVALOS DE NO MÁXIMO DEZ ANOS, POR MEIO DE PROCESSO PARTICIPATIVO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE;

3. OPINAR SOBRE A COMPATIBILIDADE DAS PROPOSTAS CONTIDAS NOS PLANOS PLURIANUAIS E ORÇAMENTOS ANUAIS COM AS DIRETRIZES E PROPOSTAS DO PLANO DIRETOR;

4. OPINAR SOBRE PROJETOS DE LEI MUNICIPAL QUE VERSEM SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS;

5. ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO.

NO MAIS, NOS COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS.