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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1.º - FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A MEDALHA “FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA”, DESTINADA A HOMENAGEM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ART. 2º - A COMENDA SERÁ CONCEDIDA, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE, ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM.

ART. 3º - PODERÃO SER INDICADOS À COMENDA:

IEDUCADORES E PESQUISADORES;

IIPROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE ATUEM NA ÁREA TECNOLÓGICA;

IIIPERSONALIDADES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO OU DA REGIÃO;

IVINICIATIVAS INOVADORAS QUE IMPACTEM POSITIVAMENTE A SOCIEDADE.

ART. 4º - A INDICAÇÃO DO HOMENAGEADO SERÁ FEITA PELOS VEREADORES, MEDIANTE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA.

ART. 5º - A ESCOLHA DO AGRACIADO SERÁ SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.