Corpo da matéria

ART. 1º. FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A MEDALHA "FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA", DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ART. 2º. A COMENDA SERÁ CONCEDIDA, ANUALMENTE, EM SESSÃO SOLENE, ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM.

ART. 3º. PODERÃO SER INDICADOS À COMENDA:

I - EDUCADORES E PESQUISADORES;

II - PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE ATUEM NA ÁREA TECNOLÓGICA;

III - PERSONALIDADES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO OU DA REGIÃO;

IV - INICIATIVAS INOVADORAS QUE IMPACTEM POSITIVAMENTE A SOCIEDADE.

ART. 4º. A INDICAÇÃO DO HOMENAGEADO SERÁ FEITA PELOS VEREADORES, MEDIANTE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA.

ART. 5º. A ESCOLHA DO AGRACIADO SERÁ SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 6º. A COMENDA CONSISTIRÁ EM MEDALHA, DIPLOMA OU PLACA, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO HOMENAGEADO E REFERÊNCIA À PRESENTE RESOLUÇÃO.

ART. 7º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.