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SENHORA COORDENADORA,

CUMPRIMENTANDO-A CORDIALMENTE, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E ESTUDO JUNTO À EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A NECESSIDADE E A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) REGULARMENTE MATRICULADOS NA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR.

A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 3º, §1º, DA LEI Nº 12.764/12, QUE ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUANDO COMPROVADA A NECESSIDADE, O DIREITO A ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO NO CONTEXTO ESCOLAR, COMO FORMA DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE INCLUSÃO, APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO.

CONSIDERANDO O COMPROMISSO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR, ENTENDE-SE QUE A AVALIAÇÃO TÉCNICA POR PARTE DESSA COORDENADORIA REGIONAL É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O PLENO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ESTUDANTES, BEM COMO O ADEQUADO SUPORTE PEDAGÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA INSTITUIÇÃO.

DESSA FORMA, REQUER-SE QUE A CREDE 10 PROCEDA COM A ANÁLISE DA DEMANDA EXISTENTE NA UNIDADE ESCOLAR MENCIONADA, VERIFICANDO A NECESSIDADE CONCRETA E A POSSIBILIDADE ADMINISTRATIVA DE DESIGNAÇÃO DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.