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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO IMMAB, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

PROMOVER, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL DE FORMA PLANEJADA, SUSTENTÁVEL E ORIENTADA TECNICAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. O PROGRAMA CONSISTIRÁ NA DOAÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS PELO MUNICÍPIO, ACOMPANHADA DE APOIO TÉCNICO E ORIENTAÇÃO ADEQUADA, VISANDO O CORRETO PLANTIO, MANEJO E MANUTENÇÃO DAS ESPÉCIES.

O APOIO TÉCNICO MUNICIPAL PODERÁ COMPREENDER, ENTRE OUTRAS AÇÕES, ORIENTAÇÃO SOBRE ESPÉCIES ADEQUADAS PARA CADA LOCAL, INDICAÇÃO DO LOCAL CORRETO PARA O PLANTIO, INSTRUÇÕES SOBRE PREPARO DO SOLO, PLANTIO E MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, APÓS O PLANTIO E AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA. AS MUDAS DISPONIBILIZADAS DEVERÃO PRIORIZAR ESPÉCIES NATIVAS DA REGIÃO OU ADAPTADAS AO CLIMA LOCAL, ÁRVORES FRUTÍFERAS, QUANDO COMPATÍVEIS COM O ESPAÇO URBANO, ESPÉCIES ADEQUADAS À ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS, PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS.

O PODER PÚBLICO ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE PELO PLANTIO E O BENEFICIÁRIO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS BÁSICOS DA MUDA RECEBIDA, CONFORME ORIENTAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO.