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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL; À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON; E À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SRA. INGRA THAINA, SOLICITANDO QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA NOTIFICAR A ENEL E OS PROVEDORES DE INTERNET ATUANTES NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.416, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EVENTUAL RETIRADA DE CABOS EM DESORDEM NOS POSTES DO MUNICÍPIO.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A DESORGANIZAÇÃO DOS CABOS NOS POSTES URBANOS TEM GERADO RISCOS À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE VIAS PÚBLICAS, JÁ TENDO PROVOCADO DIVERSOS ACIDENTES, ALÉM DE CAUSAR POLUIÇÃO VISUAL. DIANTE DISSO, É IMPRESCINDÍVEL QUE AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS SEJAM FORMALMENTE NOTIFICADAS PARA REALIZAREM AS ADEQUAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA, ORDEM E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.