O VEREADOR SIGNATÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM PERANTE A PRESENÇA DE V. EXA. NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, COM O FIM DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CUJO OBJETO PRINCIPAL É A IDENTIFICAÇÃO DE DISTRITOS, BAIRROS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS E PONTOS ESTRATÉGICOS DE CADA REGIÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 12:54:35 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2025 08:40:24 | VOTAÇÃO ÚNICA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favoráveis. |
O VEREADOR LAURENO GARDENIO PINHEIRO MACHADO APRESENTA UM PROJETO DE INDICAÇÃO QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DE DISTRITOS, BAIRROS E LOCALIDADES DE LIMOEIRO DO NORTE.
O CONTEÚDO PRINCIPAL DA PROPOSTA INCLUI:
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS E PONTOS ESTRATÉGICOS DE CADA DISTRITO, BAIRRO OU LOCALIDADE.
AS PLACAS DEVEM CONTER:
NOME OFICIAL DA ÁREA,
DATA DE FUNDAÇÃO (QUANDO HOUVER),
ELEMENTOS CULTURAIS OU HISTÓRICOS RELEVANTES.
POSSIBILIDADE DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PLACAS, REDUZINDO CUSTOS AO MUNICÍPIO.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO EXECUTIVO EM ATÉ 90 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
NA JUSTIFICATIVA, O VEREADOR DESTACA A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO, FORTALECER A IDENTIDADE DAS COMUNIDADES E MELHORAR SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DEPENDEM DE REFERÊNCIA GEOGRÁFICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
