APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 12:37:57 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 19/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2025 08:37:37 | VOTAÇÃO ÚNICA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favoráveis. |
O VEREADOR HERALDO DE HOLANDA GUIMARÃES JÚNIOR APRESENTA PROJETO DE INDICAÇÃO PROPONDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL EM LIMOEIRO DO NORTE.
O PROJETO PREVÊ:
DISPONIBILIZAÇÃO, EM PLATAFORMA DIGITAL OFICIAL, DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS MENSALMENTE SOBRE:
ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL,
HORÁRIOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE,
VEÍCULOS UTILIZADOS,
MOTORISTAS RESPONSÁVEIS,
SITUAÇÃO OPERACIONAL DOS VEÍCULOS,
CANAL PARA DENÚNCIAS E SUGESTÕES.
EXIGÊNCIA DE QUADROS INFORMATIVOS NAS ESCOLAS COM DADOS DAS ROTAS QUE ATENDEM CADA UNIDADE.
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS ESTUDANTES.
POSSIBILIDADE DE PARCERIA COM ÓRGÃOS DE CONTROLE, CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM CASO DE FALTA DE ATUALIZAÇÃO MENSAL.
A JUSTIFICATIVA DESTACA QUE O TRANSPORTE ESCOLAR RURAL É ESSENCIAL PARA FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES, MAS SOFRE COM FALTA DE INFORMAÇÕES, GERANDO ATRASOS, INSEGURANÇA E RECLAMAÇÕES.
O PROGRAMA BUSCA GARANTIR ORGANIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA E MELHORIA NA GESTÃO PÚBLICA, COM BAIXO CUSTO E GRANDE IMPACTO NA QUALIDADE EDUCACIONAL.
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