O VEREADOR GEORGE TRIC COELHO VIEIRA E SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VEM NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETER À APRECIAÇÃO DESTA CASA O PROJETO DE LEI, CUJA MINUTA SEGUE EM ANEXO, O QUAL VERSA SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADORES DE IDOSOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2025 11:12:53 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 13/11/2025 08:00:00 | LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/11/2025 09:08:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favoráveis. |
O PROJETO PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADORES DE IDOSOS EM LIMOEIRO DO NORTE. O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO OFERECER CUIDADOS DOMICILIARES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS A IDOSOS DEPENDENTES, COM PRIORIDADE PARA AQUELES EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
O PROJETO ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ATUAÇÃO DOS CUIDADORES, DEFINE QUEM PODERÁ SER ATENDIDO, DETERMINA QUE O PROGRAMA SEJA COORDENADO PELAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, E PREVÊ RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PARCERIAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. A PROPOSTA BUSCA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS, APOIAR FAMÍLIAS QUE NÃO PODEM CONTRATAR CUIDADORES E PROMOVER UM ENVELHECIMENTO MAIS DIGNO.
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