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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR E PROTAGONISMO ESTUDANTIL DO ESTADO DO CEARÁ, O SENHOR HELDER NOGUEIRA ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO LNFANTIL - CEI DO CONJUNTO HABITACIONAL DA ESTRADA DAS FLORES EM LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ.

CONSIDERANDO QUE A OBRA DA CRECHE DE ENSINO INFANTIL (CEL) LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DA ESTRADA DAS FLORES ENCONTRA-SE CONCLUÍDA HÁ VÁRIOS MESES, E TENDO EM VISTA O INTERESSE DA COMUNIDADE LOCAL EM SEU FUNCIONAMENTO E INGRESSO DE CRIANÇAS, VIMOS POR MEIO DESTE REQUERER, COM FUNDAMENTO NO DIREITO À EDUCAÇÃO E NA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUAL A DATA PREVISTA PARA A INAUGURAÇÃO FORMAL DA CEI NO REFERIDO CONJUNTO

HABITACIONAL?

2. QUAIS ETAPAS ADMINISTRATIVAS OU OPERACIONAIS AINDA PRECISAM SER CONCLUÍDAS PARA QUE A UNIDADE ENTRE EM FUNCIONAMENTO (EXEMPLO: CREDENCIAMENTO, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, LICENCIAMENTO OU DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS)?

3. QUAL SERÁ A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO (NÚMERO DE TURMAS, NÚMERO DE CRIANÇAS POR TURMA) DA CEI?

4. EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A ENTREGA DE CHAVES OU FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA DA OBRA, SE ALGUM DOCUMENTO ASSIM EXISTIR?

NA CERTEZA DO ACOLHIMENTO DESTE REQUERIMENTO, APRESENTO A V. EXA. E PROTESTOS DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO E APREÇO.