O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), AO SR. DILMAR AMARAL, SOLICITANDO O RETORNO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 002/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, QUE "IMPLANTA O ALUGUEL SOCIAL" DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, A ESTA CASA LEGISLATIVA EM PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2025 12:19:37 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 23/10/2025 08:00:00 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ENVIADO |
O VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), AO SR. DILMAR AMARAL, SOLICITANDO O RETORNO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 002/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, QUE "IMPLANTA O ALUGUEL SOCIAL" DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, A ESTA CASA LEGISLATIVA EM PROJETO DE LEI.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO PROJETO TEM POR FINALIDADE INSTITUIR O AUXILIO IMEDIATO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM PRIORIDADE ÀQUELAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E ENFRENTAM DIFICULDADES PARA SE AFASTAR DO AMBIENTE EM QUE FORAM OU AINDA SÃO VITIMAS DESSA FORMA DE VIOLÊNCIA.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.
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