RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 91/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2025 11:35:21 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 08:00:00 | DESPACHADO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ENVIADO | |
| 02/10/2025 10:03:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | O parecer da Comissão foi Mantido, por 08 (oito) votos favoráveis; 05(cinco) votos contrários: Elisete, Marcio Lopes, Valdir, Lauro e Rubem; e 01 (uma) abstenção: Flabuer Lima. |
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