TEM POR FINALIDADE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE TENHA COMO OBJETIVO PRINCIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA PROTETOR, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DE CUIDADORES(AS) E PROTETORES(AS) DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A PROPOSTA PREVÊ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES QUE ACOLHEM ANIMAIS ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS OU OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 11:01:30 | VOTAÇÃO ÚNICA | 22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favoráveis. |
| 12/06/2025 11:33:01 | LEITURA | 22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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