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Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 19/02/2025
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Ementa

ALTERAR OS ARTIGOS 2º, 4º E 15º DA LEI N.º 2.335, DE 24 DE MAIO DE 2025.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/02/2025 12:06:43     CADASTRADO  CADASTRADO 
20/02/2025 08:00:00 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
06/03/2025 10:03:59 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 6 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
20/03/2025 09:13:53 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 20 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 

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