Resumo
O VEREADOR CABO RUBEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, DIANTE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS E INVESTIGAÇÕES COLHIDAS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, O SR. DANIEL CASTRO, REQUISITAR: A) CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS CONTRATOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS QUE ENSEJARAM OS PAGAMENTOS FEITOS PARA A LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, NOTADAMENTE PARA "CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO." B) TODOS OS DADOS (NOME COMPLETO, CPF, ENDEREÇO, TELEFONE, PROFISSÃO E ATO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO), BEM COMO A FICHA FUNCIONAL QUE FICA ANEXADA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SR. DANIEL CASTRO. C) CÓPIA DE TODOS OS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EFETUADOS COM A LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. D) CÓPIAS INTEGRAIS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE NÚMERO C8001-2024SEI|IF, NO QUAL BENEFICIA A EMPRESA LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. BEM COMO TODA A PASTA ATINENTE À MESMA. E) TODOS OS EXTRATOS DE PAGAMENTOS FEITOS PARA A EMPRESA LOCAX LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE NÚMERO C8001- 2024SEINF. F) DOCUMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (CASO TENHA): - PROJETOS EXECUTIVOS DA OBRA; - ORDENS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES DA MALHA VIÁRIA; - PLANILHA DE CUSTOS DETALHADA; - RELATÓRIOS DE MEDIÇÕES; - FOTOS E VISTORIAS DAS MANUTENÇÕES; -