PARECER JURIDICO : /2025
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Data: 14/02/2025
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Ementa
ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DE QUAL PROCEDIMENTO ADOTAR PARA SUBSTITUIR O 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS A VACÂNCIA DO CARGO, POR CONTA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO PELO ATUAL 1º SECRETÁRIO , CONSIDERADO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2025 08:11:36 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 6 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | DESPACHADO | EM TRAMITAÇÃO |
| 13/02/2025 11:31:47 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 6 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | DESPACHADO | ARQUIVADO |
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