Ementa

NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O § 1º DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PARA, EM REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA, DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE: ORDEM DO DIA DISCUTIR E VOTAR AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE FIXA, PARA O ANO DE 2025, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CROATÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.