SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE REMETA A PRESENTE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ TORRES DE MOURA NETO | CADASTRADO | |
| 21/09/2023 09:00:01 | LEITURA | 08.ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023, AS 08:00 HORAS. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/09/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 08.ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE SE INICIA HOJE, DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023, AS 08:00 HORAS. - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo.srs Vereadores Vereadores |
Vereador |
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